Câmara retoma realização de sessões plenárias

Primeira sessão ordinária será nesta quinta-feira (2). Na tarde de quarta-feira, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Vail Corrêa (PTB) recebeu, das mãos do prefeito, Acimar Silva, os primeiros projetos apresentados pelo Executivo.

A Câmara de Gravataí realiza sessão plenária nesta quinta-feira (2), às 17h, encerrando o período de recesso do Legislativo municipal. Esta será a primeira reunião ordinária de 2012.

Na tarde de quarta-feira, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Vail Corrêa (PTB) recebeu, das mãos do prefeito, Acimar Silva, os primeiros projetos apresentados pelo Executivo. Com pedido de regime de urgência, as propostas serão lidas na pauta desta quinta.

Confira abaixo o resumo dos projetos do Executivo:

Banrisul - O projeto nº 1 revoga a Lei 3.127, de 08 de julho de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a consolidar dívidas pendentes de pagamento relativas à iluminação pública e de próprios, referentes ao período de setembro de 1992 a agosto de 1997, junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), no montante de R$ R$24.590.013,69 (vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa mil, treze reais e sessenta e nove centavos), de valores cedidos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica. A medida visa à regularização de Gravataí junto ao Tesouro Nacional para que o município possa captar recursos financeiros.

Corsan - O projeto nº 2, altera o art. 1º da Lei Nº 2.935/2009, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento da dívida junto à Corsan.

Plano Diretor - O projeto nº 4 altera o zoneamento, de Macrozona de Expansão Urbana para Macrozona de Ocupação Prioritária como ZONA ESPECIAL DE TRANSIÇAO, da região situada ao sul da estrada da Cavalhada, entre a estrada da Cavalhada, Loteamento Mato Alto, parte do Rio Gravataí e Zona Rural.

Saúde - A proposta nº 5 altera a lei 3.142/2011, sobre a seleção para a contratação de pessoal temporário para a secretaria da Saúde.

Imóveis - O projeto nº 6 revoga as leis, que autorizaram o município a destinar imóvel em concessão de uso a Rádio Cultura de Gravataí, Centro Social Marista e a ONG Cidadão Brasil.

Isenção de Tarifa de Transporte Coletivo - O projeto nº 7 propõe a isenção da tarifa do transporte coletivo municipal para pacientes com tuberculose e em tratamento no Centro de Ações Coletivas (CEAC), no serviço especializado de tisiologia do Programa Municipal de Controle da Tuberculose (PMCT), com renda mensal de até quatro vezes o salário mínimo vigente.

Alienação de Terreno - O projeto nº 8 autoriza o Executivo a alienar um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído de parte do lote 08, com a área superficial de 45.273,69m2, situado no Distrito Industrial de Gravataí.

Informações dos projetos: Gabinete do Prefeito

Foto: Tuhana Pinheiro (Secom/Prefeitura de Gravataí)